Execução Fiscal 5001912-82.2014.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.089,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

ALINE SOARES PEGLOW

CPF

Reu

SOUL BOY TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO DE ALMEIDA LAMEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:22

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50023243720198210005

12/05/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/01/2026, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/09/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/03/2025, 14:29

Todas as movimentações(78)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:22

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50023243720198210005

12/05/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 10:47

19/01/2026, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2025, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/09/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

13/11/2024, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2024

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001912-82.2014.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: SOUL BOY TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: RODRIGO DE ALMEIDA LAMEIRA EXECUTADO: ALINE SOARES PEGLOW Local: Bento Gonçalves Data: 16/10/2024 EDITAL Nº 10069979652 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5001912-82.2014.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: SOUL BOY TRANSPORTES LTDA, RODRIGO DE ALMEIDA LAMEIRA e ALINE SOARES PEGLOW. Objeto: Citação dos executados RODRIGO DE ALMEIDA LAMEIRA, CPF: 00753827093 e ALINE SOARES PEGLOW, CPF: 81859880053, para, no prazo de 05 dias, contados da publicação desse edital, pagar a dívida de R$ 1.089,00 (atualizada até 24/10/2014), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2945/2014, datado de 19/09/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 16/10/2024. Servidor(A): Isabel Cristina de Castilhos. Juiz(A): Carlos Koester. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001912-82.2014.8.21.0005/RS

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/09/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

23/08/2024, 08:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 14:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

30/04/2024, 08:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/04/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 11:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

28/03/2024, 00:32

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

25/03/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/03/2024, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/03/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 08:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

18/02/2024, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

08/01/2024, 13:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 07:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/07/2023, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BGV1CIV

09/11/2022, 17:33

Juntada de íntegra do processo

09/11/2022, 17:33

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> NUCDIGLOC

19/01/2022, 16:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/01/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 18:02