Execução Fiscal 5029167-26.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.461,71

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

NEWBOR COM ERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEWBOR COM ERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

16/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 16:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEWBOR COM ERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

01/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

01/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:43

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

03/03/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 13:57

17/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEWBOR COM ERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

16/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

16/12/2025, 17:13

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

16/12/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

16/12/2025, 16:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEWBOR COM ERCIO E REPRESENTACOES LTDA)

01/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

01/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

29/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/04/2025, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/12/2024

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: NEWBOR COM ERCIO E REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 15/10/2024 EDITAL Nº 10069816571 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: NEWBOR COM ERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 93095818000116 Objeto: CITAÇÃO de NEWBOR COM ERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 93095818000116 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 434062973921), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.461,71 Novo Hamburgo, 15/10/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029167-26.2021.8.21.0019/RS

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/09/2024, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

04/09/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/06/2024, 13:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

24/06/2024, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

19/06/2024, 18:54

Expedição de mandado - CM0019

19/06/2024, 18:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245256911 (Recolhimento de Condução)

13/04/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

01/04/2024, 17:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2024

15/01/2024, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/10/2022, 11:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 15

23/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:24

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

17/02/2022, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:14

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/01/2022, 09:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/12/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 10:14

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 14:26