Execução Fiscal 5011750-68.2022.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.463,06

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

OLAVO BATISTA GUERREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA

OAB/RS 059610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2026, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

23/04/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/04/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:51

Todas as movimentações(129)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/05/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 13:51

13/05/2026, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2026, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

23/04/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

13/04/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/04/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

10/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

09/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 13:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAVO BATISTA GUERREIRO)

02/04/2026, 15:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

02/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 07:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 07:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

02/04/2026, 07:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2723530

02/04/2026, 07:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2026, 16:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 21:07

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

05/03/2026, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

02/02/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/12/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - OLAVO BATISTA GUERREIRO

14/10/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/10/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

26/08/2025, 18:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OLAVO BATISTA GUERREIRO)

26/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

15/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/07/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/07/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/06/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

27/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

22/05/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 08:23

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/04/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 11:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5011750-68.2022.8.21.0005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: OLAVO BATISTA GUERREIRO Local: Bento Gonçalves Data: 16/10/2024 EDITAL Nº 10069987519 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 5011750-68.2022.8.21.0005. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS. Parte Ré: OLAVO BATISTA GUERREIRO. Objeto: Citação do(a) executado(a) OLAVO BATISTA GUERREIRO, CPF: 64510492049, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.463,06(atualizada até 10/10/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1378 / 2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Bento Gonçalves, 16/10/2024. SERVIDOR(A): DIONEIA MURATT MARTINS. JUIZ(A): ROMANI TEREZINHA BORTOLAS DALCIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011750-68.2022.8.21.0005/RS

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/10/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

21/09/2024, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/08/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/08/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

04/08/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2024, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

19/01/2024, 10:16

Expedição de mandado - CM0005

19/01/2024, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2023, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235912546 (Recolhimento de Condução)

27/12/2023, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/12/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/12/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

24/10/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

08/09/2023, 10:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2023, 16:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

06/07/2023, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/05/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

17/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

26/04/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/04/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

27/03/2023, 08:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/02/2023, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/11/2022, 07:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:17