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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

CENI DE SA PINTO

CPF

Autor

INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS RESISUL LTDA

CNPJ

Reu

JERONIMO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

VANDERLEI GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SCHERER BISNETO

OAB/RS 095720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

11/03/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

19/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

18/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

13/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/01/2026, 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

22/01/2026, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

09/12/2025, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

03/12/2025, 18:38

Expedição de mandado - CM0007

03/12/2025, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: HEDISON DAIGO KOBAYASHI (por substituição em 03/12/2025 19:44:28)

03/12/2025, 18:38

Expedição de mandado - CM0008

03/12/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2025, 22:38

Todas as movimentações(130)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

11/03/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

19/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

18/02/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 127

13/02/2026, 11:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/01/2026, 00:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

22/01/2026, 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

09/12/2025, 07:51

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

03/12/2025, 18:38

Expedição de mandado - CM0007

03/12/2025, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: HEDISON DAIGO KOBAYASHI (por substituição em 03/12/2025 19:44:28)

03/12/2025, 18:38

Expedição de mandado - CM0008

03/12/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2025, 22:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

09/11/2025, 08:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

05/11/2025, 23:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

03/11/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

20/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:22

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de peças digitalizadas - 16/10/2025 13:15:37)

16/10/2025, 13:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2025, 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2025 16:55:16)

19/09/2025, 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2025, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

11/08/2025, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

22/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 13:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

21/07/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/06/2025, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/05/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

01/05/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/02/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

27/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/11/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CENI DE SA PINTO RÉU: INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS RESISUL LTDA Local: Viamão Data: 16/10/2024 EDITAL Nº 10070004485 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. CITAÇÃO da parte ré, INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS RESISUL LTDA, bem como de eventuais interessados, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor CENI DE SA PINTO, CPF: 50235940097 e réu INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS RESISUL LTDA, CNPJ: 06022200000121. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Um imóvel urbano, constituído de casa de moradia, com área de edificação de 82,30m², e seu respectivo terreno com área de 529,11m², situado na Rua Ficus n° 52, Bairro Jardim Itapema, nesta Comarca de Viamão do Estado do Rio Grande do Sul, dentro das seguintes dimensões, divisai e confrontações: pela frente ao leste, quinze metros e sete centímetros (15m07), com a rua “F”; pelos fundos, ao oeste, quinze metros (15m00), com parte do lote número cinco (5); por um lado, ao norte, trinta e quatro metros e cinquenta e cinco centímetros (34m55), com o lote número sete (7); e, pelo outro lado, ao sul, trinta e seis metros (36m00), com os lotes números um (1), dois (2) e três (3), distante quarenta metros e dezenove centímetros (40m19) da rua “E”, com Matrícula sob n° 58.576, Livro n° 2 Registro Geral do Registro de Imóveis de Viamão PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Viamão, 16 de Outubro de 2024 SERVIDOR(A): OLECIR GARCIA DA COSTA JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5001850-32.2017.8.21.0039/RS

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2024

16/10/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

11/10/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/09/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/07/2024, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/06/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 10:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/04/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 50

12/04/2024, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAO3CIV

11/04/2024, 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

05/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/04/2024, 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/04/2024, 23:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

03/04/2024, 16:43

Expedição de mandado - Prioridade - 13/04/2024 - CM0039

03/04/2024, 16:43

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> URCAJUD

02/04/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 22:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS - NORMAL

02/04/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 21:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

02/04/2024, 21:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS - EXCLUÍDA

02/04/2024, 21:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

02/04/2024, 21:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

02/04/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

11/09/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

26/08/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/08/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/08/2023, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

06/08/2023, 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

23/07/2023, 07:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 203/2023-CGJ

20/07/2023, 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

17/07/2023, 08:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 40/2023

13/07/2023, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

07/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/06/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/06/2023, 11:42

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

27/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/10/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

16/09/2022, 00:41

Juntada de íntegra do processo

16/09/2022, 00:41

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

13/05/2022, 18:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/11/2020, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 09:22