Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5124462-18.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.543,78

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

HELIO FRANCISCO DE MATTOS DUARTE

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ SERGIO NOGARA

OAB/RS 029015·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

DEISE DE MOURA

OAB/RS 061842·CPF·Representa: Réu

LUIG ALMEIDA MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/05/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

16/04/2025, 16:47

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/03/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/05/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

06/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

Documentos

PETIÇÃO

•06/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:31

22/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:48

Juntada de certidão

16/04/2025, 16:47

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/03/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/02/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/01/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA02JFFC

18/12/2024, 14:17

Transitado em Julgado

18/12/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/12/2024, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

04/12/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

05/11/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: HELIO FRANCISCO DE MATTOS DUARTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ SÉRGIO NOGARA (OAB RS029015) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5124462-18.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 336) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 336

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/10/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2023, 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

18/09/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/09/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/08/2023, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/08/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

13/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 19:50

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/07/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:22

Juntada de íntegra do processo

09/06/2023, 18:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

09/06/2023, 18:10

IMPUGNAÇÃO

•20/03/2025, 08:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 17:17

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:23

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:52

DESPACHO

•07/08/2023, 17:38

DESPACHO

•07/08/2023, 17:38

DESPACHO

•07/08/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:31

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

Todos os documentos(26)

PETIÇÃO

•06/05/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 18:31

IMPUGNAÇÃO

•20/03/2025, 08:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 17:17

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:23

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:52

DESPACHO

•07/08/2023, 17:38

DESPACHO

•07/08/2023, 17:38

DESPACHO

•07/08/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:31

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

DESPACHO

•09/06/2023, 18:23

SENTENÇA

•09/06/2023, 18:23