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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.453,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pinheiro Machado

Partes do Processo

IONE ELIDA BLANK BELLINI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS / RS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PIM1JE

Transitado em Julgado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Todas as movimentações(90)