Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003031-03.2022.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 250,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado

Partes do Processo

DELCIO SERGIO BLOSS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos - CCALC -> GDO1JE

09/06/2025, 01:52

Remetidos os Autos - Custas - GDO1JE -> CCALC

04/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> GDO1JE

18/12/2024, 14:41

Transitado em Julgado

18/12/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

21/11/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/11/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

05/11/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

04/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/11/2024, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos - CCALC -> GDO1JE

09/06/2025, 01:52

Remetidos os Autos - Custas - GDO1JE -> CCALC

04/06/2025, 13:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> GDO1JE

18/12/2024, 14:41

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:55

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:52

18/12/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

21/11/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/11/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

05/11/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

04/11/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/11/2024, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DELCIO SERGIO BLOSS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003031-03.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 452) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 452

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

30/09/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

11/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 19:17

Outras decisões

10/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 19:17

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/08/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

21/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

08/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/08/2024, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

01/08/2024, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

23/07/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

05/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/07/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

02/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2024, 15:34

Julgado improcedente o pedido

26/06/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

17/06/2024, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

26/02/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2024, 23:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/02/2024, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

30/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 06/2024-CGJ

26/01/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/01/2024, 23:59

Vista ao MP

29/12/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/12/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/12/2023, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

01/12/2023, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2023, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

23/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 22:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/11/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

15/10/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

31/05/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 49

26/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004614-98.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 36

24/05/2023, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/05/2023

15/05/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/04/2023, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

20/04/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/04/2023, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

20/04/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/03/2023, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2023, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

20/03/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/02/2023, 23:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/02/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/02/2023, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/11/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2022, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/09/2022, 14:19

Vista ao MP

12/09/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/08/2022, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

12/08/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/08/2022, 00:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004614-98.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9

03/08/2022, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51479850920228217000/TJRS

29/07/2022, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51479850920228217000/TJRS

29/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 7

21/07/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 15:57

Não Concedida a Medida Liminar

04/07/2022, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2022, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 15:50

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 19:17

SENTENÇA

•26/06/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/12/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 15:59

DESPACHO/OFÍCIO

•22/03/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

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