Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006757-49.2023.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 982,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

AIRTON KLEIN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SDD1JE

07/03/2025, 15:17

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50067574920238210036/TJRS

18/02/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50067574920238210036/TJRS

14/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

10/01/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/11/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SDD1JE

07/03/2025, 15:17

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50067574920238210036/TJRS

18/02/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50067574920238210036/TJRS

14/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:56

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:52

10/01/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/11/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/11/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: AIRTON KLEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006757-49.2023.8.21.0036/RS (Pauta: 474) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 474

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/01/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/01/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

25/01/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/01/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/12/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

11/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/12/2023, 17:02

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

10/10/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/10/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/10/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2023, 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/09/2023, 19:14

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/09/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:15

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/09/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 18:51

SENTENÇA

•11/12/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:15