Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026529-14.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.143,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

ELIANDRA APARECIDA RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/01/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/01/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

14/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

22/12/2024, 22:33

Remetidos os Autos - Custas - PSF1JF -> CCALC

13/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PSF1JF

13/11/2024, 17:47

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

21/01/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/01/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:56

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:52

14/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

22/12/2024, 22:33

Remetidos os Autos - Custas - PSF1JF -> CCALC

13/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PSF1JF

13/11/2024, 17:47

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

13/11/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/11/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/11/2024, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANDRA APARECIDA RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN TESTEMUNHA AUTOR: PÉRSIO RAMON STOBBE (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026529-14.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 507) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 507

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/10/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2023, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

19/09/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

14/09/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

21/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/07/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/07/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2023, 16:38

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/06/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/04/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/04/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/04/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/03/2023, 01:14

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência do JEFAZ - 14/03/2023 14:00. Refer. Evento 19

15/03/2023, 12:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

07/03/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/03/2023, 01:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/02/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/02/2023, 11:16

Expedição de mandado - CM0021

13/02/2023, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

13/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/02/2023, 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada - Local Sala de Audiência do JEFAZ - 14/03/2023 14:00

13/02/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/11/2022, 11:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

05/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:38

Juntada de íntegra do processo

14/03/2022, 08:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

14/03/2022, 01:34

SENTENÇA

•13/07/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 15:29

DESPACHO

•14/03/2022, 08:08

DESPACHO

•14/03/2022, 08:08

DECISÃO

•14/03/2022, 08:08

DESPACHO

•14/03/2022, 08:08

DESPACHO

•14/03/2022, 08:08