Recurso de Medida Cautelar Cível 5008899-66.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 59.893,32

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RAUL HENRIQUE DUARTE MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS 044404·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5240123-06.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 32

19/12/2024, 16:02

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/12/2024, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/12/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/10/2024, 09:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5240123-06.2023.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23, 32

19/12/2024, 16:02

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/12/2024, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:57

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:52

04/12/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/10/2024, 09:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAUL HENRIQUE DUARTE MARTINS ADVOGADO(A): RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008899-66.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 562) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 562

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/10/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/10/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/10/2024, 22:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/10/2024, 22:10

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 52401230620238210001/RS

27/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 13:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245784412 (Recurso de Medida Cautelar Cível)

18/09/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 17:50

Distribuído por dependência - Número: 52401230620238210001/RS

17/09/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 17:56