Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000196-63.2018.8.21.0107 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.255,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguari

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FRANCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BECHORNER

OAB/RS 047305·CPF·Representa: Autor

JOELSIO NEVES DE OLIVEIRA

OAB/RS 101643·CPF·Representa: Autor

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

OAB/RS 070780·CPF·Representa: Autor

LIONIR SIQUEIRA MEDEIROS

OAB/RS 088493·CPF·Representa: Réu

EVELINE FABERO FONTOURA

OAB/RS 072511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 20:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> JGI1JE

14/04/2025, 14:52

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50001966320188210107/TJRS

10/04/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50001966320188210107/TJRS

14/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

18/12/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/12/2024, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/11/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:51

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 20:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> JGI1JE

14/04/2025, 14:52

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50001966320188210107/TJRS

10/04/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2025, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50001966320188210107/TJRS

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:52

14/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

18/12/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/12/2024, 00:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/12/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/11/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2024, 11:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/10/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EVELINE FABERO FONTOURA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS FRANCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOELSIO NEVES DE OLIVEIRA (OAB RS101643) ADVOGADO(A): EDUARDO BECHORNER (OAB RS047305) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000196-63.2018.8.21.0107/RS (Pauta: 568) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 568

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

11/10/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

23/09/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

12/08/2022, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/08/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2022, 13:21

Julgado procedente o pedido

15/07/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/06/2022, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 12:48

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 23:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 14:38

SENTENÇA

•15/07/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 15:20

DESPACHO

•10/03/2022, 23:30

DESPACHO

•10/03/2022, 23:30

DESPACHO

•10/03/2022, 23:30

DESPACHO

•10/03/2022, 23:30

DESPACHO

•10/03/2022, 23:30

DESPACHO

•10/03/2022, 23:30