Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000488-29.2022.8.21.0165 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000488-29.2022.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MIRALTA DE OLIVEIRA GIACOMELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA BERNARDES (OAB RS096756) ADVOGADO(A): RIANA MACIEL MACHADO (OAB RS103824) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000488-29.2022.8.21.0165/RS (Pauta: 573) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 04/03/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(167)