Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001098-72.2020.8.21.0098 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.537,75

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Gaurama

Partes do Processo

ANDREA FONTES DE MARCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GAURAMA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANE MARIA BREDA CAMARA

OAB/RS 062960·CPF·Representa: Autor

JACSON ANGELO COMARELLA

OAB/RS 122581·CPF·Representa: Réu

MARCOS LAERTE GRITTI

OAB/RS 039411·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA PAULA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

23/05/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/05/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/04/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/04/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/04/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/03/2025, 00:12

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 18:15

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

23/05/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

09/05/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:39

09/04/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/04/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

08/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/04/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/03/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/03/2025, 14:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500184889

06/03/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

21/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

11/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

28/01/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:25

Remetidos os Autos - CCALC -> GAU1JE

22/12/2024, 10:05

Remetidos os Autos - Custas - GAU1JE -> CCALC

18/12/2024, 12:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> GAU1JE

17/12/2024, 17:36

Transitado em Julgado

17/12/2024, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246108866

16/12/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

05/12/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/11/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/11/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/11/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREA FONTES DE MARCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IANE MARIA BREDA (OAB RS062960) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GAURAMA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JACSON ANGELO COMARELLA PROCURADOR(A): MARCOS LAERTE GRITTI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001098-72.2020.8.21.0098/RS (Pauta: 582) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 582

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/10/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2022, 13:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

07/10/2022, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/10/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/09/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

14/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 10:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225303198

22/06/2022, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2022, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/06/2022, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 10:23

Julgado improcedente o pedido

20/05/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 10:22

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:54

Juntada de íntegra do processo

24/03/2022, 06:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/03/2022, 00:23

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 10:28

SENTENÇA

•20/05/2022, 10:22

DECISÃO

•24/03/2022, 06:55

DESPACHO

•24/03/2022, 06:55

DESPACHO

•24/03/2022, 06:55

DESPACHO

•24/03/2022, 06:55