Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002158-04.2021.8.21.0112 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.419,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Não-Me-Toque

Partes do Processo

IONE FATIMA QUADROS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/12/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/12/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> NMT1JE

18/12/2024, 14:41

Transitado em Julgado

18/12/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/11/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/11/2024, 12:47

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/12/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 14:24

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:51

19/12/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> NMT1JE

18/12/2024, 14:41

Transitado em Julgado

18/12/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

18/11/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/11/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2024, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

04/11/2024, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IONE FATIMA QUADROS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002158-04.2021.8.21.0112/RS (Pauta: 599) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 599

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

20/11/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2023, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

10/11/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/10/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 01:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/11/2022, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/11/2022 11:03:15)

06/11/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 11:04

Juntada de íntegra do processo

25/07/2022, 03:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/07/2022, 07:32

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:52

DECISÃO

•25/07/2022, 03:43

SENTENÇA

•25/07/2022, 03:43

DESPACHO

•25/07/2022, 03:43

DECISÃO

•25/07/2022, 03:43