Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006062-79.2021.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.362,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

ETEVALDO PORTELA MACHADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITACURUBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA

OAB/RS 106998·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DORNELES DA SILVA

OAB/RS 054799·CPF·Representa: Réu

JOSIAS DAVI BARCELOS CIGARAN

OAB/RS 133466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

26/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STO1JE

18/11/2024, 18:16

Transitado em Julgado

18/11/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/11/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/11/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/11/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 15:33

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/12/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 14:51

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:53

26/11/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> STO1JE

18/11/2024, 18:16

Transitado em Julgado

18/11/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/11/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/11/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/11/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ETEVALDO PORTELA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA (OAB RS106998) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ITACURUBI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSIAS DAVI BARCELOS CIGARAN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006062-79.2021.8.21.0064/RS (Pauta: 625) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 625

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2022, 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

27/08/2022, 14:27

Juntada de íntegra do processo

16/08/2022, 22:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/08/2022, 14:20

DESPACHO

•16/08/2022, 22:42

DESPACHO

•16/08/2022, 22:42

DESPACHO

•16/08/2022, 22:42

DESPACHO

•16/08/2022, 22:42

DESPACHO

•16/08/2022, 22:42

DESPACHO

•16/08/2022, 22:42

DESPACHO

•16/08/2022, 22:42

DESPACHO

•16/08/2022, 22:42

SENTENÇA

•16/08/2022, 22:42

CERTIDÃO

•16/08/2022, 22:42