Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002474-06.2021.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.750,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

VANDERLEIA ANDREOLI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DIANA DALLE

OAB/RS 100684·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo B do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50010323020254047113

11/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

11/04/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/04/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

11/04/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/04/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

09/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/02/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 162

08/02/2025, 12:03

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:48

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo B do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50010323020254047113

11/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

11/04/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/04/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

11/04/2025, 14:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/04/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

09/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

08/02/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/02/2025, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157 e 162

08/02/2025, 12:03

Juntada de certidão

07/02/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/02/2025, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

03/02/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 18:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> GRD1JE

19/12/2024, 15:55

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/11/2024, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

08/11/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/11/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

06/11/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/11/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

05/11/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 18:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: VANDERLEIA ANDREOLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIANA DALLE (OAB RS100684) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002474-06.2021.8.21.0051/RS (Pauta: 833) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 833

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

13/09/2024, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024, 16:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

30/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

27/08/2024, 19:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/08/2024, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

17/06/2024, 20:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

13/04/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

09/04/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2024, 16:25

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

12/12/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

21/11/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/11/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

04/10/2023, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99 e 104

03/10/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

25/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/09/2023, 14:41

Juntada de certidão

22/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

18/09/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/09/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 22:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

08/09/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/09/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2023, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

28/08/2023, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

19/07/2023, 18:38

Expedição de mandado - CM0051

19/07/2023, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000171-07.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21, 31

27/06/2023, 13:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50001710720228219000/RS

27/06/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/01/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/01/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2022, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/10/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2022, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/09/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/08/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

07/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/05/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:49

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500119079

12/05/2022, 00:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500120020

11/05/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225485466

06/05/2022, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/04/2022, 00:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

30/04/2022, 00:25

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2022, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/04/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 01:19

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/03/2022, 10:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50027718420228217000/TJRS

22/03/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 39

10/03/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/02/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/02/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500018742

01/02/2022, 18:36

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500020329

01/02/2022, 18:35

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 225310601

31/01/2022, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2022, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000171-07.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

26/01/2022, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

25/01/2022, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível TR Número: 50001710720228219000

25/01/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/01/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/01/2022, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 16

12/01/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/01/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/01/2022, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50027718420228217000/TJRS

11/01/2022, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50027718420228217000/TJRS

10/01/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/12/2021, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2021, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

21/12/2021, 15:46

Expedição de ofício

21/12/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/12/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:27

Concedida a Medida Liminar

03/12/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:53

SENTENÇA

•27/03/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:01

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:02

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:53

SENTENÇA

•27/03/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:10

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:27