Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008251-12.2021.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.992,21

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara

Partes do Processo

RUBIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO QUADROS

OAB/RS 084951·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Réu

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO QUADROS

OAB/RS 084951·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Réu

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Réu

EDER MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/RS 130373·CPF·Representa: Réu

CLARISSA SANTOS PANDOLFO

OAB/RS 124316·CPF·Representa: Réu

RAFAELA CORREA DIAS

OAB/RS 125074·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 19:01

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR1JE

13/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos - Custas - TQR1JE -> CCALC

28/03/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/03/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/02/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 09:07

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 19:01

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR1JE

13/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos - Custas - TQR1JE -> CCALC

28/03/2025, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

25/03/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:54

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

05/03/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/02/2025, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

12/02/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> TQR1JE

19/12/2024, 15:56

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/12/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/11/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/11/2024, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:26

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/10/2024, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUBIA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO QUADROS (OAB RS084951) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA PROCURADOR(A): LUCAS GUSTAVO BOHS PROCURADOR(A): FERNANDA HENKE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008251-12.2021.8.21.0070/RS (Pauta: 917) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 917

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

26/09/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

30/08/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/08/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50022464820248219000/RS

11/07/2024, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002246-48.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 14, 15

11/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

20/03/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2024, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50022464820248219000/RS referente ao evento 3

07/03/2024, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50022464820248219000

06/03/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 12:15

Remetidos os Autos - CCALC -> TQR1JE

23/02/2024, 14:07

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - TQR1JE -> CCALC

23/02/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/02/2024, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

17/01/2024, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 06:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/04/2023, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/04/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

01/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/03/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/02/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:00

Julgado improcedente o pedido

09/01/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/04/2022, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 10:42

Juntada de íntegra do processo

17/03/2022, 19:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

17/03/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 11:20

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 07:42

SENTENÇA

•09/01/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 17:37

DESPACHO

•17/03/2022, 19:24

DESPACHO

•17/03/2022, 19:24