Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017220-94.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

VINICIUS LONGO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MORAIS WELTER

OAB/RS 122173·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CSL1JF

16/12/2024, 21:42

Transitado em Julgado

16/12/2024, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/11/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:26

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/03/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 18:26

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:54

20/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CSL1JF

16/12/2024, 21:42

Transitado em Julgado

16/12/2024, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

25/11/2024, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/11/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

04/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 18:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2024, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA RECORRIDO: VINICIUS LONGO RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NATHALIA MORAIS WELTER (OAB RS122173) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017220-94.2024.8.21.0010/RS (Pauta: 985) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 985

16/10/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2024, 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

05/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

04/09/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/09/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/09/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/08/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/08/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/08/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/08/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/07/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2024, 06:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/07/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

03/07/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/07/2024, 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/07/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/06/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/06/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 15

24/05/2024, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/05/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 22:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2024, 23:59

Expedição de ofício

18/04/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 18:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2024, 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

07/04/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:31

SENTENÇA

•30/07/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 11:48

OUTROS

•07/04/2024, 18:59