Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002612-45.2023.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.141,72

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti

Partes do Processo

ECLEIA PAZ DA ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LINDOLFO COLLOR / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

ITABORAI CIROLINI DE CASTRO

OAB/RS 058547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/04/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/04/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> IVI1JE

02/12/2024, 18:05

Transitado em Julgado

02/12/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 16:55

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

14/04/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/04/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/04/2025, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 18:42

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:55

19/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> IVI1JE

02/12/2024, 18:05

Transitado em Julgado

02/12/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ITABORAI CIROLINI DE CASTRO RECORRIDO: ECLEIA PAZ DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002612-45.2023.8.21.0166/RS (Pauta: 98) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 98

16/10/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/08/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

05/08/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

24/07/2024, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

21/07/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 11:25

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/06/2024, 16:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-CGJ

08/05/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 22:31

Decisão de saneamento e de organização do processo

02/04/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/02/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/11/2023, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

30/09/2023, 03:55

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:10

SENTENÇA

•01/07/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:23