Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004418-32.2022.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.977,84

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta

Partes do Processo

PATRICIA BENET FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RS 078533·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2026, 18:28

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

04/05/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/04/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

08/04/2026, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 02:31

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/06/2025, 03:41

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

04/05/2026, 18:28

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2026

04/05/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

15/04/2026, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

08/04/2026, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:38

31/03/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

24/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

23/03/2026, 02:31

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

10/07/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/06/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/06/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/06/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 19:12

Decisão Interlocutória

18/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV - EXCLUÍDA

10/03/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/02/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/02/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 19:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CZA1JE

11/12/2024, 15:36

Transitado em Julgado

11/12/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/12/2024, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/12/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 16:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICIA BENET FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RS078533) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004418-32.2022.8.21.0011/RS (Pauta: 118) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 118

16/10/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

25/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/09/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/09/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2024, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

23/09/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

11/09/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/08/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/08/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/07/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

29/02/2024, 01:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

12/02/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 16:30

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/03/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/03/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/11/2022, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 06:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/08/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 23:19

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:55

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:14

SENTENÇA

•02/02/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:07