Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019832-11.2024.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.595,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MARTA REGINA VARGAS DE MATTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MEIRELLES LINHARES

OAB/RS 054049·CPF·Representa: Autor

SHERON DA SILVA

OAB/RS 084975·CPF·Representa: Réu

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI

OAB/RS 133407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/11/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CAN1JE

07/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado

07/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/11/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 17:11

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/11/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

28/11/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 17:11

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:10

13/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CAN1JE

07/11/2024, 14:27

Transitado em Julgado

07/11/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/11/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/11/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARTA REGINA VARGAS DE MATTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB RS054049) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019832-11.2024.8.21.0008/RS (Pauta: 247) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 247

16/10/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - CONTRARRAZÕES - 25/07/2024 10:57:59)

06/08/2024, 03:38

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/07/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2024, 23:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

28/07/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

25/07/2024, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/07/2024, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/07/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 21:33

Decisão Interlocutória

05/07/2024, 21:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 17

05/07/2024, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/07/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 20:48

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/07/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio - (CAN2CIV2J para CAN1JE1J)

01/07/2024, 15:51

Declarado competente outro juízo

01/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

18/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 21:33

SENTENÇA

•01/07/2024, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 17:44