Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000352-12.2015.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.597,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Agudo

Partes do Processo

DOLORES DELIA ROOS GRUTZMACHER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DE CARVALHO

OAB/RS 094351·CPF·Representa: Autor

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG

CPF·Representa: Réu

EVERTON MICHEL NIEMEYER

OAB/RS 095321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/01/2025, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> AGO1JE

12/12/2024, 14:45

Transitado em Julgado

12/12/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/12/2024, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/11/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2024, 15:41

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/01/2025, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/01/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 15:45

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:36

12/12/2024, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> AGO1JE

12/12/2024, 14:45

Transitado em Julgado

12/12/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/12/2024, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/11/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/11/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DOLORES DELIA ROOS GRUTZMACHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DE CARVALHO (OAB RS094351) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000352-12.2015.8.21.0154/RS (Pauta: 412) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 412

16/10/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

14/10/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2024, 23:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/10/2024, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/06/2024, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/01/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:55

Outras decisões

08/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

06/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

22/06/2023, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/05/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2023, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 01:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2023, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/01/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 21:18

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/11/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:19

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> AGO1JE

31/08/2022, 02:30

Juntada de íntegra do processo

31/08/2022, 02:30

Remetidos os Autos - AGO1JE -> NUCDIGLOC

11/07/2022, 16:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/07/2022, 16:05

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:55

SENTENÇA

•11/01/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 18:54