Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001231-70.2019.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.229,92

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CLAUDETE FEIDEN THOMAS

CPF

Autor

RICARDO HENRIQUE FROELICH

CPF

Reu

MELANIA SZINVELSKI BONKEVICH

CPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLI CARLOS MARMITT

OAB/RS 070358·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SCT1JE

03/04/2025, 19:09

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50012317020198210124/TJRS

03/04/2025, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50012317020198210124/TJRS

07/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

09/12/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/11/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2025, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:11

16/05/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SCT1JE

03/04/2025, 19:09

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50012317020198210124/TJRS

03/04/2025, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50012317020198210124/TJRS

07/02/2025, 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

09/12/2024, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/12/2024, 00:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/11/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/10/2024, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDETE FEIDEN THOMAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001231-70.2019.8.21.0124/RS (Pauta: 448) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 448

16/10/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/10/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/05/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/05/2024, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/04/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

04/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

27/02/2024, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/01/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/11/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/01/2023, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/08/2022, 08:37

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 13:37

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:36

Juntada de Áudio/Vídeo

28/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO HENRIQUE FROELICH - EXCLUÍDA

06/07/2022, 19:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MELANIA SZINVELSKI BONKEVICH - EXCLUÍDA

06/07/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 09:28

Juntada de íntegra do processo

25/04/2022, 21:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/04/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:53

SENTENÇA

•24/10/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 14:26

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 16:53

SENTENÇA

•24/10/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 14:26

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23

DESPACHO

•25/04/2022, 21:23