Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002072-94.2021.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo

Partes do Processo

WALDIR LUIZ BACKES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON JOSE SCHUTZ

OAB/RS 098805·CPF·Representa: Autor

DENICE KERPEL DE OLIVEIRA

OAB/RS 068179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SCT1JE

12/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

12/12/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/11/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:11

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/06/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/05/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:11

13/05/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SCT1JE

12/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado

12/12/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

29/11/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/11/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

11/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WALDIR LUIZ BACKES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBSON JOSE SCHUTZ (OAB RS098805) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENICE KERPEL DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002072-94.2021.8.21.0124/RS (Pauta: 483) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 483

16/10/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

05/08/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:28

Outras decisões

04/07/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/06/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/06/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

30/04/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/04/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

12/04/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/03/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/02/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/01/2024, 16:56

Baixa Definitiva

07/10/2022, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/09/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/08/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 16:49

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/05/2022, 15:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/05/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 19:38

Juntada de íntegra do processo

02/04/2022, 17:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

02/04/2022, 06:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:37

SENTENÇA

•27/07/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2022, 19:38

DESPACHO

•02/04/2022, 17:41

DESPACHO

•02/04/2022, 17:41