Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002847-57.2016.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

GABRIEL CHAVES RUIZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE HULHA NEGRA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON CARVALHO BARCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 047967·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE RODRIGUES SCHOLANT

OAB/RS 089971·CPF·Representa: Réu

DIRCE MARA SILVEIRA MEDEIROS KARPINSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/05/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

20/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/05/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> BGE04CVJA

16/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado

16/05/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

09/05/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/04/2025, 16:50

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/06/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/05/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 07:05

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 14:18

20/05/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

19/05/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/05/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> BGE04CVJA

16/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado

16/05/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

09/05/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/04/2025, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2025, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 330

17/03/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/01/2025, 00:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

14/01/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

04/12/2024, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/11/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/11/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/11/2024, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HULHA NEGRA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE RODRIGUES SCHOLANT RECORRIDO: GABRIEL CHAVES RUIZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELTON CARVALHO BARCELOS (OAB RS047967) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002847-57.2016.8.21.0004/RS (Pauta: 503) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 503

16/10/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

18/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/06/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/06/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/12/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/11/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

13/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/11/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/11/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 09:09

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ1 para POA03TRFZ2)

29/09/2023, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

29/09/2023, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 14:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2023, 16:55

Redistribuído por remanejamento de acervo - (BGE1JE1J para BGE04CVJA1) - Motivo: Resolução nº 1433/2022-COMAG

10/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

26/11/2022, 00:13

Juntada de íntegra do processo

26/11/2022, 00:13

Alterado o assunto processual

25/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

25/11/2022, 13:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/11/2022, 13:23

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 20:32

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:25

ACÓRDÃO

•26/01/2024, 09:25

ACÓRDÃO

•26/01/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 09:09