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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.202,12

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

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Partes do Processo

RENATA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(19)