Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009180-40.2022.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.160,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rosa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

EUGENIA HOFFERBER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SCHOENELL

OAB/RS 108848·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA MITTMANN DA ROSA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/12/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

09/12/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SRO1JE

31/07/2025, 15:13

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50091804020228210028/TJRS

31/07/2025, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50091804020228210028/TJRS

02/07/2025, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50091804020228210028/TJRS

28/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

09/12/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 00:35

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/12/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

09/12/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:57

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:13

27/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/11/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SRO1JE

31/07/2025, 15:13

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50091804020228210028/TJRS

31/07/2025, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50091804020228210028/TJRS

02/07/2025, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50091804020228210028/TJRS

28/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

09/12/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

30/11/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/11/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

04/11/2024, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2024, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: EUGENIA HOFFERBER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHOENELL (OAB RS108848) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009180-40.2022.8.21.0028/RS (Pauta: 1254) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1254

16/10/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

12/09/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

24/07/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

09/07/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/07/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 19:57

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 19:57

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/03/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

23/11/2023, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/10/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

10/09/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/02/2023, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

14/12/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/12/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/12/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2022, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2022, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/12/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

23/11/2022, 07:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/11/2022, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/11/2022, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 16:29

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/10/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (SRO1CIV1J para SRO1JE1J)

26/10/2022, 15:31

Alterado o assunto processual

26/10/2022, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

26/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 14:51

Declarado competente outro juízo

26/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 11:47

SENTENÇA

•01/07/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 13:58