Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009581-50.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.665,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

OVIDIO TIAGO FRIGOTTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JACUTINGA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON MARTINS DOS SANTOS

OAB/RS 071606·CPF·Representa: Autor

GEORGE FERNANDO POLLI

OAB/RS 073304·CPF·Representa: Autor

ALLAN MALVESTI

OAB/RS 098859·CPF·Representa: Réu

RICARDO MALACARNE MICHELIN

OAB/RS 063903·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIS ZAMPIERI RIGO

OAB/RS 054545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/03/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

18/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/03/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/03/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/03/2025, 11:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE1JE -> CCALC

06/03/2025, 08:49

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

28/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - ERE1JE -> CCALC

28/02/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/03/2025, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

18/03/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 11:27

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:57

14/03/2025, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

14/03/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

12/03/2025, 11:24

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE1JE -> CCALC

06/03/2025, 08:49

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

28/02/2025, 15:05

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - ERE1JE -> CCALC

28/02/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2025, 09:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> ERE1JE

11/12/2024, 14:33

Transitado em Julgado

11/12/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/12/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

26/11/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/11/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JACUTINGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALLAN MALVESTI RECORRIDO: OVIDIO TIAGO FRIGOTTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GEORGE FERNANDO POLLI (OAB RS073304) ADVOGADO(A): JEFERSON MARTINS DOS SANTOS (OAB RS071606) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009581-50.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 1257) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1257

16/10/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

11/10/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/10/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

04/09/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

21/08/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

02/08/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

31/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/07/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

15/07/2024, 16:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - ERE1JE -> CCALC

11/07/2024, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/07/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/10/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/09/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

31/08/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2023, 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:13

SENTENÇA

•21/06/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 16:27