Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009776-09.2022.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.645,27

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

OSMAR MEDEIROS

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR SOUTO PINHEIRO

OAB/RS 095378·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DA SILVA DO VAL

OAB/RS 088265·CPF·Representa: Autor

DIANA CECILIA MAIA

OAB/RS 084660·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CAVALLI

OAB/RS 118228·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MATTE DE CAMPOS

OAB/RS 062577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/02/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

10/01/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SLE1JE

11/12/2024, 14:33

Transitado em Julgado

11/12/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/12/2024, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/11/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:13

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

07/02/2025, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/02/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

10/01/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 16:57

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:13

13/12/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SLE1JE

11/12/2024, 14:33

Transitado em Julgado

11/12/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/12/2024, 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

27/11/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OSMAR MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) ADVOGADO(A): CRISTINA DA SILVA DO VAL (OAB RS088265) ADVOGADO(A): DIANA CECILIA MAIA (OAB RS084660) RECORRIDO: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VIVIANE CAVALLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009776-09.2022.8.21.0033/RS (Pauta: 1259) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

17/10/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1259

16/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

10/09/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

06/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

04/09/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

31/08/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/08/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2024, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/08/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/07/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 17:30

Audiência de instrução realizada - Local 3 Sala de Audiências do JEFAZ - 24/10/2023 13:30. Refer. Evento 40

24/10/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/10/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/10/2023, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/10/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 19:42

Audiência de instrução designada - Local 3 Sala de Audiências do JEFAZ - 24/10/2023 13:30

28/09/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/05/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/03/2023, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/02/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/02/2023, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 20:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

11/11/2022, 10:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2022, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/06/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/06/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GILSON BRINGHENTI DA ROSA (por substituição em 27/05/2022 15:34:13)

27/05/2022, 15:07

Expedição de mandado - Plantão - CM0033

27/05/2022, 15:07

Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 16:02

Alterado o assunto processual - De: Abatimento proporcional do preço - Para: Indenização por Dano Moral

25/05/2022, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

25/05/2022, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SLE5CIV2J para SLE1JE1J)

25/05/2022, 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/05/2022, 15:50

Alterado o assunto processual

24/05/2022, 16:27

Alterado o assunto processual

24/05/2022, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 10/05/2022 09:24:43)

24/05/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2022, 22:36

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 22:32

SENTENÇA

•05/07/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 21:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 14:00