—

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE LEGEMANN CHIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> RGR1JE

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001043-17.2025.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Todas as movimentações(110)