Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041360-69.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.032,00

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

NOELI MARIA BAO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO CHAGAS BAPTISTA

OAB/RS 065615·CPF·Representa: Autor

MAURO DA ROSA

OAB/RS 064172·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/02/2025, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/12/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> POA01JFFC

10/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado

10/12/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/12/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/11/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 17:02

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/02/2025, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:37

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 17:02

23/12/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> POA01JFFC

10/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado

10/12/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/12/2024, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/11/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/11/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/10/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35</b>

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: NOELI MARIA BAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURO DA ROSA (OAB RS064172) ADVOGADO(A): DIEGO CHAGAS BAPTISTA (OAB RS065615) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5041360-69.2017.8.21.0001/RS (Pauta: 1377) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

17/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1377

16/10/2024, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/09/2024, 16:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/08/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/08/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2024, 10:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

15/08/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

23/04/2024, 01:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/04/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 18:45

Juntada de íntegra do processo

26/03/2024, 18:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

26/03/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:07

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:37

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 17:07

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

DESPACHO

•26/03/2024, 18:16

SENTENÇA

•26/03/2024, 18:16

CERTIDÃO

•26/03/2024, 18:16

AVISO DE RECEBIMENTO

•26/03/2024, 18:16

CERTIDÃO

•26/03/2024, 18:16