Apelação Cível 5005792-10.2023.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.667,50

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CASSIA HELEN DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA FRANCISCO

OAB/RS 086977·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SMITH FABRIS

OAB/RS 031021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2026, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/02/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

21/02/2025, 14:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

05/02/2025, 07:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/02/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 03:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec18CCiv -> SREC

02/12/2024, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/12/2024, 19:29

Todas as movimentações(32)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2026, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/02/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 14:56

OUTROS

•02/12/2024, 19:29

24/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

21/02/2025, 14:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

05/02/2025, 07:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/02/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 03:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec18CCiv -> SREC

02/12/2024, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/12/2024, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/11/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabPCDP -> Sec18CCiv

01/11/2024, 08:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/10/2024, 20:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2024<br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00</b>

17/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 114

16/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/10/2024, 15:34

Remetidos os Autos - DProc -> GabPCDP

24/07/2024, 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RPS para PCDP)

24/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos para redistribuir - Sec25CCiv -> DProc

23/07/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRPS -> Sec25CCiv

23/07/2024, 15:54

Declarada incompetência

23/07/2024, 15:54

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRPS

29/04/2024, 10:54

Remetidos os Autos - GabRPS -> DProc

26/04/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 15:48

ACÓRDÃO

•01/11/2024, 08:52

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 20:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•23/07/2024, 15:54