Apelação Cível 5138133-06.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

TWINKLE - M W FAGUNDES LTDA

CNPJ

Autor

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE DE LIMA RIBORISKI

OAB/RS 093210·CPF·Representa: Autor

SAMANTHA BARASUOL RIBORISKI

OAB/RS 115098·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256090106 (Custas Finais ou Complementares)

20/02/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC

25/10/2024, 17:04

Recebidos os autos do STJ

25/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5138133062022821000120240912142115

12/09/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/08/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/08/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

20/08/2024, 12:51

Recurso especial admitido

20/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

13/08/2024, 09:43

Todas as movimentações(54)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256090106 (Custas Finais ou Complementares)

20/02/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC

25/10/2024, 17:04

Recebidos os autos do STJ

25/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5138133062022821000120240912142115

12/09/2024, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/08/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

12/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/08/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/08/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

20/08/2024, 12:51

Recurso especial admitido

20/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

13/08/2024, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/08/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

13/06/2024, 00:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec23CCiv -> SREC

10/06/2024, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/06/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/06/2024, 08:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/05/2024, 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/05/2024, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

30/04/2024, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2024, 20:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 605

11/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec23CCiv -> GabUGS

22/03/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/03/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/03/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2024, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2024, 14:10

Remetidos os Autos - GabUGS -> Sec23CCiv

05/03/2024, 14:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/03/2024, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

16/02/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 554

15/02/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabUGS

05/02/2024, 18:13

Remetidos os Autos - GabUGS -> DProc

01/02/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 15:39

DECISÃO

•13/06/2024, 00:55

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 14:59

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 20:11

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 14:10

EXTRATO DE ATA

•04/03/2024, 18:19