Execução Fiscal 5010052-32.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.602,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

SERGIO ALVES MAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/08/2025, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

28/07/2025, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/04/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/02/2025, 09:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

18/10/2024, 02:00

Todas as movimentações(33)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/08/2025, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

28/07/2025, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:19

10/07/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/04/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/02/2025, 09:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5010052-32.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: SERGIO ALVES MAIA Local: Erechim Data: 17/10/2024 EDITAL Nº 10070020660 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5010052-32.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: SERGIO ALVES MAIA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SERGIO ALVES MAIA, CNPJ: 09291853000102, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.602,02 (atualizada até 24/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 63244/2024, 63245/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 17/10/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010052-32.2024.8.21.0013/RS

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/10/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 13:01

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

30/08/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/07/2024, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 13:18

Alterado o assunto processual

04/06/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:31