Execução Fiscal 5011870-19.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.024,15

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

PRATO BRASILEIRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/04/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

05/12/2025, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/08/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:58

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/04/2026, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

05/12/2025, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 12:58

27/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/08/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/07/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/04/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:29

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/02/2025, 10:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5011870-19.2024.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: PRATO BRASILEIRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Local: Erechim Data: 17/10/2024 EDITAL Nº 10070020989 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5011870-19.2024.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: PRATO BRASILEIRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME. Objeto: Citação do(a) executado(a) PRATO BRASILEIRO COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME, CNPJ: 06652526000132, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 12.024,15 (atualizada até 17/06/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 61216/2023, 61217/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Erechim, 17/10/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011870-19.2024.8.21.0013/RS

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/10/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/09/2024, 20:38

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

30/08/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

30/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2024 14:16:35)

15/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/07/2024, 14:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

13/07/2024, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 15:42

Alterado o assunto processual

17/06/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:23