Execução Fiscal 5003737-27.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.610,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

JAIME JANESKO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

12/05/2026, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/10/2025, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

13/10/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2025, 12:59

Decisão Interlocutória

28/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/04/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

07/04/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(119)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

12/05/2026, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:55

18/11/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/10/2025, 00:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

13/10/2025, 08:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2025, 12:59

Decisão Interlocutória

28/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/06/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/04/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

07/04/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

14/02/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/02/2025, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/01/2025

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5003737-27.2020.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: JAIME JANESKO Local: Erechim Data: 17/10/2024 EDITAL Nº 10070023179 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5003737-27.2020.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: JAIME JANESKO. Objeto: Intimação de JAIME JANESKO, CNPJ: 05584295000295, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) Nu Pagamentos, no(s) montante(s) de R$1.521,73, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, bem como do prazo de 30 dias para interposição de embargos, querendo, contados do término do prazo do presente Edital. Erechim, 17/10/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003737-27.2020.8.21.0013/RS

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

03/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/08/2024, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 15:49

Expedição de Carta pelo Correio

16/07/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

15/07/2024, 13:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2024, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio

28/03/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/03/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

01/02/2024, 13:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 80

31/01/2024, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

12/01/2024, 09:22

Expedição de mandado - CM0013

12/01/2024, 09:22

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2024, 17:17

Expedição de Carta pelo Correio

13/10/2023, 12:57

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

09/10/2023, 00:33

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

04/10/2023, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/10/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

09/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

09/08/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/08/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 14:53

Expedição de Carta pelo Correio

26/05/2023, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

07/09/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 10:28

Intimação por Edital

08/06/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

08/06/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

18/02/2022, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

12/01/2022, 15:52

Expedição de mandado - CM0013

12/01/2022, 15:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

07/01/2022, 07:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2021, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/11/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/09/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 24

24/06/2021, 16:36

Expedição de mandado - CM0013

21/06/2021, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

21/06/2021, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

13/05/2021, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

16/04/2021, 06:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/02/2021, 12:29

Juntada de ofício cumprido

27/01/2021, 18:02

Expedição de ofício

26/01/2021, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2021, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/12/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020, 07:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 09:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 09:15