Execução Fiscal 5143040-87.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.017,30

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

ROSANE MARTINS MAGNUS

CPF

Reu

ATALIBIO FRANCISCO DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA

OAB/RS 066307·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ALMEIDA DE LA RUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:40

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

01/12/2025, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51864710620258210001

22/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/07/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:37

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:40

Juntada de certidão

11/02/2026, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

01/12/2025, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 17:57

19/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51864710620258210001

22/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

16/07/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2025, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Transitado em Julgado - 30/01/2025 16:36:25)

30/01/2025, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

18/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5143040-87.2023.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ROSANE MARTINS MAGNUS EXECUTADO: ATALIBIO FRANCISCO DA SILVA MARTINS (Espólio) Local: Porto Alegre Data: 17/10/2024 EDITAL Nº 10070094434 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5143040-87.2023.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: ROSANE MARTINS MAGNUS e ATALIBIO FRANCISCO DA SILVA MARTINS. Objeto: Citação do(a) executado(a) ROSANE MARTINS MAGNUS, CPF: 75704064000 e ATALIBIO FRANCISCO DA SILVA MARTINS, CPF: 08002657004, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 10.987,96 (atualizada até 05/07/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 01167/2023, datado de 16/05/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 17/10/2024. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(A): ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5143040-87.2023.8.21.0001/RS

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2024

17/10/2024, 18:44

Decisão Interlocutória

07/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/07/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 13:09

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

04/07/2024, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

29/04/2024, 14:41

Expedição de mandado - CM0001

29/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/04/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

29/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/09/2023, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/09/2023, 12:36

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/08/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:52

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:55