Agravo em Recurso Especial 5203712-61.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 46.850,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior

Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

ANA LUCIA RODRIGUES ENGRACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Autor

JOSE NICOLAU SALZANO MENEZES

OAB/RS 025761·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL FIGUEIRO SALZANO

OAB/RS 072906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446820/2025

20/05/2025, 14:56

Protocolizada Petição 446820/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:17

Conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e não-provido

16/05/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

16/05/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446820/2025

20/05/2025, 14:56

Protocolizada Petição 446820/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/05/2025, 22:20

20/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:17

Conhecido o recurso de PORTOCRED S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e não-provido

16/05/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

16/05/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

16/05/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

16/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

13/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 10:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/05/2025, 17:31

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/05/2025, 17:31

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/05/2025, 17:31

Acórdão

•06/05/2025, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2025, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2025, 17:31

Certidão

•06/05/2025, 17:31

Decisão

•06/05/2025, 17:31

Sentença

•06/05/2025, 17:31

Decisão de Tribunal Superior

•06/05/2025, 17:31

Decisão

•06/05/2025, 17:31

Decisão

•06/05/2025, 17:31