Agravo em Recurso Especial 5004021-33.2024.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.294,44
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0001-19
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Autor
DIOVANA CRISTIMAR GOULART RIGHEZ
CPF
019.***.***-16
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Reu
Advogados / Representantes
OSVALDO GUERRA ZOLET
OAB/RS 035609
·
CPF
451.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG
OAB/RS 095538
·
CPF
025.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
CASSIO AUGUSTO FERRARINI
OAB/RS 095421
·
CPF
023.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12/11/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 12/11/2025
12/11/2025, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025
20/10/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:18
Não conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
16/10/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025
16/10/2025, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/09/2025, 12:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/09/2025, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10/09/2025, 16:03
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
16/10/2025, 18:40
Decisão
•
10/09/2025, 15:59
Sentença
•
10/09/2025, 15:59
Acórdão/Decisão Monocrática
•
10/09/2025, 15:59
Acórdão
•
10/09/2025, 15:59
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
10/09/2025, 15:59
Agravo
•
10/09/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 15:59
Acórdão
•
10/09/2025, 15:59