Procedimento Comum Cível 5013374-31.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt

Partes do Processo

JOAO LUIZ ORTIZ

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA LUCIA GIOVANINI

OAB/RS 126296·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CORREA

OAB/RS 106834·CPF·Representa: Autor

BARBARA CANDIDA GIOVANINI

CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES

OAB/RS 079635·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARA LUCIA GIOVANINI

OAB/RS 126296·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS CORREA

OAB/RS 106834·CPF·Representa: Autor

BARBARA CANDIDA GIOVANINI

CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES

OAB/RS 079635·CPF·Representa: Réu

FELIPE CRAVO SOUZA

OAB/RS 056343·CPF·Representa: Réu

SINEY NUNES VIEIRA

OAB/RS 045051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

17/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

16/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255621548

22/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CIV

13/10/2025, 18:39

Remetidos os Autos - Custas - ERE1CIV -> CCALC

08/09/2025, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

05/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

07/08/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 10:18

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 12:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

18/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 13:32

17/03/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

16/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255621548

22/10/2025, 11:01

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CIV

13/10/2025, 18:39

Remetidos os Autos - Custas - ERE1CIV -> CCALC

08/09/2025, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025

05/09/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79

07/08/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

30/07/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

22/07/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

21/07/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:16

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500486309

17/07/2025, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500486309

17/07/2025, 16:21

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

16/07/2025, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

15/07/2025, 02:27

Decisão Interlocutória

14/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/07/2025, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/06/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2025, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2025, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255170394

11/04/2025, 11:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/03/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/02/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/01/2025, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/01/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/01/2025, 10:30

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CIV

29/01/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 00:37

Remetidos os Autos - Custas - ERE1CIV -> CCALC

10/01/2025, 09:48

Recebidos os autos - TJRS -> ERE1CIV Número: 50133743120228210013/TJRS

04/12/2024, 17:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50133743120228210013/TJRS

29/10/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO LUIZ ORTIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS CORREA (OAB RS106834) ADVOGADO(A): MARA LUCIA GIOVANINI (OAB RS126296) APELADO: ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CRAVO SOUZA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de outubro de 2024. Desembargador LEO ROMI PILAU JUNIOR Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h08min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo [email protected]. Apelação Cível Nº 5013374-31.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador RICARDO PIPPI SCHMIDT

18/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ERE1CIV -> TJRS

29/07/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/09/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

22/08/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35

19/07/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2023, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

18/07/2023, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

26/06/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

16/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52197729820228217000/TJRS

30/05/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 08:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52197729820228217000/TJRS

25/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/12/2022, 16:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

24/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 17:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52197729820228217000/TJRS

09/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/11/2022, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 52197729820228217000/TJRS

31/10/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO / ASSOCIACAO GAUCHA DE PROFESSORES TEC.DE ENSINO AGRICOLA (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

28/10/2022, 12:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

26/10/2022, 07:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

26/10/2022, 07:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/10/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022, 18:32

Concedida a Antecipação de tutela

30/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

29/09/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:45

OUTROS

•12/09/2023, 14:58

SENTENÇA

•16/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 12:38