Agravo em Recurso Especial 5190395-14.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 71.571,85

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Jorge Alberto Schreiner Pestana

Partes do Processo

AIRTON VIEIRA JARDIM

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ALVES RIBEIRO

OAB/RS 047851·CPF·Representa: Autor

INGRID MARIANO PEREIRA

OAB/RS 129495·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:41

Não conhecido o recurso de AIRTON VIEIRA JARDIM

22/07/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/06/2025, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:14

Agravo

•18/06/2025, 13:14

Acórdão

•18/06/2025, 13:14

Decisão

•18/06/2025, 13:14