Agravo em Recurso Especial 5134940-12.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.194,91

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ROSANE BISCHOFF HAGEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SCHUTZ

OAB/RS 057989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

03/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/12/2025, 17:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/12/2025, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Decisão

•17/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Decisão

•17/12/2025, 12:37

Acórdão

•17/12/2025, 12:37

Sentença

•17/12/2025, 12:37

Acórdão

•17/12/2025, 12:37

Decisão

•17/12/2025, 12:37

Acórdão

•17/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Agravo

•17/12/2025, 12:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Decisão

•17/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Decisão

•17/12/2025, 12:37

Acórdão

•17/12/2025, 12:37

Sentença

•17/12/2025, 12:37

Acórdão

•17/12/2025, 12:37

Decisão

•17/12/2025, 12:37

Acórdão

•17/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Agravo

•17/12/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:37

Decisão

•17/12/2025, 12:37