Usucapião 5006046-62.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara dos Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liége Puricelli Pires

Partes do Processo

TERESA NELLI DE LEON PINHEIRO

CPF

Autor

BEATRIZ PAUN PAVAN

Reu

FERMINO PAVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA RAMOS GOULART

OAB/RS 068525·CPF·Representa: Autor

MARCOS NUNES DE CARVALHO

OAB/RS 099364·CPF·Representa: Autor

LUANA GOMES TOMBINI

OAB/RS 083674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192

30/03/2026, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/02/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

29/01/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 186

05/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 186

04/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

25/11/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

14/11/2025, 03:10

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

15/04/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192

30/03/2026, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 10:24

10/02/2026, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

29/01/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 186

05/12/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 186

04/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

25/11/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

14/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

13/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

12/10/2025, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/10/2025 até 09/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 178/2025-CGJ

29/09/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

17/09/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 173

16/09/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:12

Expedição de ofício

10/09/2025, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Ato ordinatório praticado - 10/09/2025 16:07:28)

10/09/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

04/09/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

08/05/2025, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Conclusos para julgamento - 13/03/2025 13:03:10)

13/03/2025, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/03/2025, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

11/03/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 145

03/03/2025, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/12/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2024

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: TERESA NELLI DE LEON PINHEIRO RÉU: FERMINO PAVAN RÉU: BEATRIZ PAUN PAVAN Local: Porto Alegre Data: 17/10/2024 EDITAL Nº 10070065141 edital de citação. Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre. Edital de Citação de Maria dos Santos Padilha e Bruna Borges do Carmo dos eventuais INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS e DESCONHECIDOS. Usucapião. Prazo do Edital: 30 dias. 5006046-62.2017.8.21.0001 Autor: TERESA NELLI DE LEON PINHEIRO contra FERMINO PAVAN e BEATRIZ PAUN PAVAN. Objeto do edital: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Imóvel localizado na Av. Capivari, nº 1.490, constante da matrícula n° 29.073, junto ao RI da 5ª Zona de Porto Alegre Prazo de 15 dias para contestar, querendo, a contar do término do presente, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es). Comarca de Porto Alegre, 17/10/2024. SERVIDOR(A): FERNANDA DE MELO DA SILVA DOS SANTOS. JUIZ: ANTONIO CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E SILVA Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5006046-62.2017.8.21.0001/RS

21/10/2024, 00:00

Intimação por Edital

17/10/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024

17/10/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/10/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

01/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

12/08/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

08/07/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

06/06/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2024, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

17/04/2024, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

17/04/2024, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

21/03/2024, 16:50

Expedição de mandado - CM0001

21/03/2024, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

21/03/2024, 16:50

Expedição de mandado - CM0001

21/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

27/02/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

28/11/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/10/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/09/2023, 01:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 91

12/09/2023, 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

29/08/2023, 16:29

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 85

29/08/2023, 16:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 87

29/08/2023, 16:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 89

29/08/2023, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

03/08/2023, 19:18

Expedição de mandado - CM0001

03/08/2023, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

03/08/2023, 19:15

Expedição de mandado - CM0001

03/08/2023, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

03/08/2023, 19:12

Expedição de mandado - CM0001

03/08/2023, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

03/08/2023, 19:02

Expedição de mandado - CM0001

03/08/2023, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 18:59

Expedição de mandado - CM0001

03/08/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

25/07/2023, 12:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/23-DF

13/07/2023, 22:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

09/07/2023, 07:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

08/07/2023, 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/07/2023, 01:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

16/06/2023, 20:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

16/06/2023, 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

13/06/2023, 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

13/06/2023, 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

13/06/2023, 09:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

13/06/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:26

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/05/2023, 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/05/2023, 15:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

29/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/05/2023, 16:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ

19/04/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2023, 23:50

Recebidos os autos - TJRS -> POA01RPFC Número: 50060466220178210001

17/02/2023, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50060466220178210001/TJRS

29/11/2022, 21:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01RPFC -> TJRS

15/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2022, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:02

Extinto o processo por negligência das partes

01/07/2022, 17:30

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/06/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

11/05/2022, 15:27

Expedição de mandado - CM0001

11/05/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 01:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

25/04/2022, 09:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2022, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/04/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

14/12/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/11/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/11/2021, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/10/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/08/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:38

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA01RPFC

29/07/2021, 08:11

Juntada de íntegra do processo

29/07/2021, 08:11

Remetidos os Autos - POA01RPFC -> NUCDIGLOC

08/07/2021, 16:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/09/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:31

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2022, 11:10

SENTENÇA

•01/07/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 15:38