Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5028469-43.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA FERRAREZE CIRNE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

VITASSIR EDGAR FERRAREZE

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/08/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/01/2025, 14:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/11/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/11/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/11/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

31/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:25

Todas as movimentações(87)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/08/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/08/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:54

14/01/2025, 14:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/11/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/11/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/11/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

31/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:25

Decisão Interlocutória

29/10/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/10/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

24/10/2024, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/11/2024

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS Local: Passo Fundo Data: 18/10/2024 EDITAL Nº 10070109764 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS, CPF: 87056224091, nascido(a)(s) em 05/02/1995, filho(a)(s) de SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS e de LUCIMAR DOS SANTOS, incurso nas sanções do(s) Art. 331 do Decreto Lei N° 2848 de 1940, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Passo Fundo, 18 de Outubro de 2024. Servidor:BEATRIZ BRITES BEHM. Juiz: ⁣LUCIANO BERTOLAZI GAUER. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5028469-43.2023.8.21.0021/RS

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024

18/10/2024, 09:53

Decisão Interlocutória

15/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 21:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PSF2CR1J para PSF3CR1J)

14/10/2024, 18:57

Remetidos os Autos - PSF2CR -> PSFDI

14/10/2024, 16:51

Outras decisões

14/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/10/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

11/10/2024, 14:27

Vista ao MP

11/10/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª CRIME - 6º ANDAR - 15/10/2024 13:30. Refer. Evento 37

11/10/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 12:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 46

20/09/2024, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

03/09/2024, 14:23

Expedição de ofício

03/09/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2024, 14:23

Expedição de mandado - CM0021

03/09/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/04/2024, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/04/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª CRIME - 6º ANDAR - 15/10/2024 13:30

26/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/03/2024, 16:05

Vista ao MP

18/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 13:46

Vista ao MP

31/01/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/01/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/11/2023, 17:23

Vista ao MP

14/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª CRIME - 6º ANDAR - 14/11/2023 16:00. Refer. Evento 4

14/11/2023, 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS - DENUNCIADO

13/11/2023, 11:01

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 8

30/10/2023, 16:24

Outras decisões

30/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

11/10/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2023, 12:39

Expedição de ofício

10/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2023, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

10/10/2023, 12:39

Expedição de ofício

10/10/2023, 12:39

Expedição de mandado - CM0021

10/10/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2023, 20:54

Outras decisões

02/10/2023, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª CRIME - 6º ANDAR - 14/11/2023 16:00

02/10/2023, 12:58

Alterado o assunto processual

02/10/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:34

Distribuído por dependência - Número: 50004064220228210021/RS

27/09/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 20:54