Execução Fiscal 5003530-76.2016.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5003530-76.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5003530-76.2016.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: MAURO FONTANA Local: Caxias do Sul Data: 18/10/2024 EDITAL Nº 10070116590 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5003530-76.2016.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: MAURO FONTANA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 06/03/2025 às 14h30min e 13/03/2025 às 14h 30min, em que será alienado em público o seguinte bem: "APARTAMENTO Nº 85 DO RESIDENCIAL BELLAGIO DI FONTANA, COM ÁREA 99,1900m², SOB Nº DE MATRÍCULA 165.515 DO CRI DA 1ª ZONA DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL e com a seguinte descrição: “IMÓVEL: APARTAMENTO N° 85 1ocalizado no décimo pavimento (pavimento tipo), do prédio em alvenaria, denominado RESIDENCIAL BELLAGIO DI FORTANA, sito a Avenida Júlio de Castilhos, n 4485, apartamento número oitenta e quatro (84) e as divisas ao sul e sudoeste do pavimento, com a área privativa real de 99,1900m², área de uso comum real de 12,2301m", área total real de 111,4201m², área equivalente de construção de 102,0721m, área ideal de terreno de 21,9324m² fração ideal do terreno de 0,0219324, 24, no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do prédios no terreno sobre o qual está edificado o citado prédio é constituído pelo atual lote administrativo nº 01, da quadra n° 263, com testada para a Avenida Júlio de Castilhos, esquina com as Ruas Adelino Sassi, Vicente Rasia e João Sartor, onde todas fazem testada, no Bairro Cinquentenário. dentro do quarteirão formado pelas citadas via, com área superficial de 1.000,00m, com as seguintes medida e confrontações: ao Norte, por 34,45metros, os, com a Rua Adelino Sassi ao Sul, por 5,57metros, com a Rua João Sartor, ao Leste, por 40,00metros, com a Rua Vicente Rasia: ao Sudoeste, por 48,00metros, com a Avenida Júlio de Castilhos, e, ao Noroeste, por 9,15metros, com a intercessão da Avenida Júlio de Castilhos com a Rua Adelino Sassi.”", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.turanileiloes.com.br/, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) [email protected] e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 18/10/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003530-76.2016.8.21.0010/RS

21/10/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 105

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

Todas as movimentações(111)