Execução Fiscal 5000501-76.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.966,12

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

LAURICIO SILVA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA RIZZON BORGES DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA RIZZON BORGES DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

18/05/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:01

Todas as movimentações(113)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 12:13

Juntada de peças digitalizadas

19/05/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:31

18/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

18/05/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

27/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 17:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/12/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

28/11/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/11/2025, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

29/09/2025, 14:04

Outras decisões

29/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 13:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAURICIO SILVA DA SILVA)

26/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

26/09/2025, 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2025, 09:25

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

13/09/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

12/09/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

31/07/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/07/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

13/06/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

06/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/05/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/02/2025, 12:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2024

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000501-76.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: LAURICIO SILVA DA SILVA Local: Capão da Canoa Data: 18/10/2024 EDITAL Nº 10070143860 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000501-76.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: LAURICIO SILVA DA SILVA. Objeto: Citação do(a) executado(a) LAURICIO SILVA DA SILVA, CPF: 62483587020, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.966,12 (atualizada até 30/10/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 34355/2017, datado de 11/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 18/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000501-76.2017.8.21.0141/RS

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024

18/10/2024, 14:46

Outras decisões

11/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/10/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/06/2024, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 34

24/04/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:32

Outras decisões

29/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 26

29/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

15/01/2024, 17:49

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

11/01/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/01/2024, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

11/09/2023, 08:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

26/06/2023, 14:53

Expedição de mandado - CM0141

26/06/2023, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235285329

16/05/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

03/05/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2022, 18:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

24/08/2022, 04:40

Juntada de íntegra do processo

24/08/2022, 04:40

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

13/04/2022, 12:33

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/10/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2022, 18:46