Execução Fiscal 5006590-76.2021.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.303,59

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

JAIR CENTENO LEOTE

Reu

JAIR CENTENO LEOTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 16:39

Expedição de mandado - CM0141

05/05/2026, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

05/05/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:00

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/02/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/12/2025, 00:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

05/11/2025, 08:48

Todas as movimentações(95)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

06/05/2026, 16:39

Expedição de mandado - CM0141

05/05/2026, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

05/05/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:59

19/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 18:00

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

26/02/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/12/2025, 00:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

05/11/2025, 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

29/10/2025, 08:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

11/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255549695

10/09/2025, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

08/09/2025, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAIR CENTENO LEOTE)

04/09/2025, 19:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

04/09/2025, 19:24

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

21/08/2025, 18:31

Decisão Interlocutória

06/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 13:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

03/06/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:12

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2024

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006590-76.2021.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: JAIR CENTENO LEOTE Local: Capão da Canoa Data: 18/10/2024 EDITAL Nº 10070130937 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5006590-76.2021.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: JAIR CENTENO LEOTE. Objeto: Citação do(a) executado(a) JAIR CENTENO LEOTE, CPF: 21805733087, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.303,59 (atualizada até 25/05/2021), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 19796/2021, datado de 02/05/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 18/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006590-76.2021.8.21.0141/RS

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024

18/10/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

03/09/2024, 23:26

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

15/08/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/08/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 19:43

Decisão Interlocutória

19/06/2024, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/05/2024, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

23/02/2024, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

06/02/2024, 15:13

Expedição de mandado - CM0141

06/02/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/01/2024, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 03:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

08/11/2023, 15:58

Decisão Interlocutória

03/11/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235545438 (Recolhimento de Condução)

21/10/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

10/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 19:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/06/2023, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR CENTENO LEOTE - EXCLUÍDA

09/06/2023, 13:49

Alterado o assunto processual

09/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:42

Alterado o assunto processual

11/05/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/02/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 07:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2022, 14:14

Expedição de Carta pelo Correio

10/09/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 10:38

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 23:00