Execução Fiscal 5002456-45.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.086,83

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

SUELI DIAS DE FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA3CIV -> CCALC

14/05/2026, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

14/05/2026, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/04/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/03/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/01/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 09:43

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA3CIV -> CCALC

14/05/2026, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026

14/05/2026, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/04/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/03/2026, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:05

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

30/01/2026, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/07/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/07/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2024

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5002456-45.2017.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: SUELI DIAS DE FRAGA Local: Capão da Canoa Data: 18/10/2024 EDITAL Nº 10070132216 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5002456-45.2017.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: SUELI DIAS DE FRAGA. Objeto: Citação do(a) executado(a) SUELI DIAS DE FRAGA, CPF: 77008170068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.086,83 (atualizada até 17/10/2017), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 28399/2017, datado de 18/09/2017 com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 18/10/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002456-45.2017.8.21.0141/RS

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024

18/10/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 46

09/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

04/09/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

22/08/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 17:05

Decisão Interlocutória

21/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

25/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

04/05/2024, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

20/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/01/2024, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/06/2023, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 9

12/01/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/12/2022, 08:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

05/10/2022, 01:31

Juntada de íntegra do processo

05/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

28/04/2022, 13:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/12/2020, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:43