Procedimento Comum Cível 5001046-63.2019.8.21.0049 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5001046-63.2019.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53323336020258217000/TJRS

30/10/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282

29/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282

25/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282

22/08/2025, 15:00

Alterado o assunto processual - De: Ato / Negócio Jurídico - Para: Rescisão / Resolução

22/08/2025, 14:49

Remetidos os Autos - Custas - FWN1CIV -> CCALC

22/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 14:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 15:00

SENTENÇA

•01/10/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LAIS HILGERT SCHONS AUTOR: ALANA VELEDA HILLEBRAND AUTOR: ANA CARMEN ENGEL JOHANN AUTOR: ANDRESSA DE CASSIA ZAMO AUTOR: BIBIANA LETICIA NOGARA AUTOR: BRENDA DACHARY DE LIMA AUTOR: FERNANDA GLUSZCZAK BRITZKE AUTOR: GABRIELLE AMARAL DOS SANTOS AUTOR: GLICIELI JARDIM AUTOR: JESSICA WAMMES BRONZONI AUTOR: LARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA AUTOR: LARA JAQUELINE FERNANDES LAZZERI AUTOR: LARISSA DA SILVA LOURENCO AUTOR: MAILA SERAFIN RENNER AUTOR: OTAVIO MARCHET LORENZI AUTOR: PATRICIA ANDREIA GRUNWALD AUTOR: TACIANO RAMOS DA SILVA RÉU: L. MARTINI EVENTOS - EIRELI RÉU: D. A. SPOLTI MARTINI - EVENTOS Local: Frederico Westphalen Data: 18/10/2024 EDITAL Nº 10070152442 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen INTIMAÇÃO da parte ré L. MARTINI EVENTOS - EIRELI, CNPJ: 26719825000154 e D. A. SPOLTI MARTINI - EVENTOS, CNPJ: 19064586000186 que a ação acima identificada foi JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS proposta por ALANA VELEDA HILLEBRAND, ANA CARMEN ENGEL JOHANN, ANDRESSA DE CÁSSIA ZAMO, BIBIANA LETICIA NOGARA, BRENDA DACHARY DE LIMA, FERNANDA GLUSZXZAK BRITZKE, GABRIÉLLE AMARAL DOS SANTOS, GLICIELI JARDIM, JÉSSICA WAMMES BRONZONI, LAÍS HILGERT SCHONS, LARA BITTENCOURT DE OLIVEIRA, LARA JAQUELINE FERNANDES LAZZERI, LARISSA DA SILVA LOURENÇO, MAILA SERAFIN RENNER, OTÁVIO MARCHET LORENZI, PATRICIA ANDRÉIA GRUNWALD E TACIANO RAMOS DA SILVA contra DINAIR ANDREA SPOLTI MARTINS e L MARTINI EVENTOS EIRELI – ME, para o fim de, confirmando a tutela de urgência deferida: a) declarar a resolução dos contratos de prestação de serviços de formatura firmados pelos autores com a parte ré; b) determinar à parte ré que se abstenha de levar a protesto os boletos emitidos em nome dos autores e de inscrever os demandados em cadastros de restrição ao crédito até o julgamento da lide e, ainda, proceda ao cancelamento, de eventuais protestos que já tenham sido levados a efeito em nome dos autores, procedendo também à baixa de eventuais inscrições nos órgãos de proteção ao crédito; c) condenar a parte ré a realizar a restituição em favor dos autores do montante pago pela parte autora, observada a proporcionalidade de cada autor descrita na petição inicial, corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar da citação, sem incidência de juros moratórios; d) condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 para cada autor, acrescidos de juros desde o evento danoso, ou seja, desde a assinatura do contrato indicado nos autos, conforme disposto no art. 398 do CC e Súmula n.º 54 do STJ. Os juros devem ser calculados pela taxa Selic, abatido o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil). A partir de hoje, conforme a Súmula nº 362 do STJ, incide também a correção monetária, de modo que passar a ser aplicada integralmente a taxa Selic, que compreende juros e correção monetária. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Frederico Westphalen, 18 de Outubro de 2024. SERVIDOR: JULIO CESAR BENTO PEREIRA FILHO. JUIZ(A): MARCO AURELIO ANTUNES DOS SANTOS. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001046-63.2019.8.21.0049/RS

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53323336020258217000/TJRS

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282

Alterado o assunto processual - De: Ato / Negócio Jurídico - Para: Rescisão / Resolução

Remetidos os Autos - Custas - FWN1CIV -> CCALC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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