Execução Fiscal 5006070-24.2020.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 52.566,90

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Autor

RECICLA PALLETS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RECICLA PALLETS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI)

23/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

23/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:46

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

20/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 15:17

18/07/2025, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/07/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RECICLA PALLETS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI)

23/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

23/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 18:46

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

20/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/03/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/01/2025, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2024

21/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5006070-24.2020.8.21.0086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS EXECUTADO: RECICLA PALLETS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI Local: Cachoeirinha Data: 18/10/2024 EDITAL Nº 10070184708 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. Processo: 5006070-24.2020.8.21.0086. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS. Parte Ré: RECICLA PALLETS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Citação do(a) executado(a) RECICLA PALLETS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 04813302000130, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 52.566,90 (atualizada até 02/12/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 148 a 150/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Cachoeirinha, 18/10/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006070-24.2020.8.21.0086/RS

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024

18/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

25/09/2024, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 105/2024-CGJ

08/07/2024, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2024-DF

02/06/2024, 08:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

02/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:18

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

29/04/2024, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/05/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/02/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 11:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

06/10/2021, 17:49

Expedição de mandado - CM0086

13/09/2021, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

13/09/2021, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/08/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/07/2021, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215210001

26/06/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/06/2021, 10:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 11:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 12:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

23/03/2021, 06:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/12/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 07:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 18:38